Estudo de Impacto Ambiental

A degradação do meio natural devido à acção directa do homem e das infra-estruturas por ele construídas, levaram a que alguns países aprovassem legislação que obriga à realização de estudos de impacto ambiental, por forma a avaliar as incidências ambientais de certos projectos e acções.

O primeiro país a adoptar estas medidas forma os EUA, onde, em 1970, foi instituído o National Environmental Policy Act, ao que se seguiu uma série de acções das Nações Unidas: Conferência de Estoclomo (1972), onde é estabelecido um plano das Nações Unidas no âmbito do ambiente; Cimeira do Rio de Janeiro (1992), sobre ambiente e desenvolvimento e, entre outras medidas, a publicação do Relatório Brundtland (1987), que propõe os fundamentos de um modelo de desenvolvimento sustentado.

Caracterizando o termo impacto como tradutor de uma mudança significativa do valor do ambiente ou de alguns dos seus recursos, em resposta a influências externas, uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) pode ser definida como um instrumento preventivo para a preservação dos recursos naturais e defesa do ambiente, englobando este conceito dois aspectos fundamentais:

• Estudo de impacto ambiental (EIA): prevê possíveis alterações e sugere medidas de correcção;
• Declaração de impacto ambiental: feita pelo organismo competente, depois de revisto o estudo de impacto ambiental e depois de considerados os resultados da consulta pública;

Entre estas duas fases, ocorre um momento de discussão pública, em que o EIA é colocado à disposição da população, para consulta, por forma a que sejam apresentadas críticas, opiniões ou alternativas não contempladas no estudo. Esta discussão visa não apenas aumentar a transparência de todo o processo decisório, mas, sobretudo, aumentar os níveis de participação das populações nas tomadas de decisão que as afectam e a sua conresponsabilização.

A decisão da necessidade de existir uma avaliação de impacto ambiental é regulada pelas leis de cada país e deve surgir sempre que uma dada alteração no meio, realizada pelo homem, seja suficientemente significativa. Os parâmetros a avaliar são diversos e estão dependentes da área em questão: magnitude da mudança, extensão de área afectada, significado das alterações, sensibilidade do meio., duração, efeitos, irreversibilidade dos danos, etc.

Um EIA é um processo complexo que passa por várias fases e se prolonga no tempo, mesmo após a consecução da alteração prevista no meio (exemplo: a construção de uma estrada), através de um processo de monitorização permanente, a fim de aferir se as conclusões do EIA se mantêm, em termos de impacto e de evolução do sistema, ou se são necessárias novas medidas mitigadoras de impacto (exemplo: construção de barreiras sonoras junto a uma estrada). As principais fases de uma avaliação de impacto ambiental são:

• fase preliminar: escolha de uma entidade decisora e do coordenador do projecto, distribuição de tarefas, análise de legislação, escolha da entidade realizadora do estudo, entre outras; caracterização da situação de referência: estudo descritivo do meio que vai sofrer o impacto;
• listagem de impactos: apresentação e quantificação dos impactos previstos e suas consequências no meio;
• apresentação de alternativas e sua comparação em termos de impacto no meio;
• apresentação de medidas mitigadoras de impacto;
• discussão pública;
• tomada de decisões;
• monitorização.

Por fim, de referir que não existe um método preciso, único, objectivo e 100% preditivo para a realização de um EIA, sendo os métodos utilizados baseados em estimativas de incidências ambientais. Um dos métodos mais utilizados na avaliação de impactos é a Matriz de Leopold, método de identificação que se centra na avaliação de impactos possíveis sobre o meio, englobando a sua aplicação duas fases:

• identificação e listagem dos efeitos no meio;
• estimativa da importância e magnitude dos impactos.

Referências do Documento:

• estudo de impacto ambiental. In Diciopédia 2010 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2009. ISBN: 978-972-0-65265-2