Carta Europeia da Água

A Carta Europeia da Água surge no sentido de dar resposta a um dos grandes problemas que actualmente preocupam a Humanidade: a necessidade de água doce face ao aumento das populações, contaminação dos recursos hídricos e alterações climáticas. Esta preocupação levou o Conselho da Europa a proclamar, no dia 6 de Maio de 1968, em Estrasburgo, a designada Carta Europeia da Água. Esta assenta em 12 pontos.

Sendo o Terra conhecida como o planeta Azul, já que as águas dos oceanos cobrem mais de 70% da sua superfície, e também porque desempenham um papel primordial na sobrevivência de praticamente todas as espécies existentes, a Carta Europeia da Água procura combater os principais problemas associados a sua utilização. Esta carta foi proclamada pelo Conselho da Europa no dia 6 de Maio de 1968, em Estrasburgo, e assenta em 12 pontos:

• 1. Não há vida sem água. A água é um bem precioso indispensável a todas as actividades humanas.
• 2. Os recursos de águas doces não são inesgotáveis. É indispensável preservá-los, administrá-los e, se possível, aumentá-los.
• 3. Alterar a qualidade da água é prejudicar a vida do Homem e dos outros seres vivos que dela dependem.
• 4. A qualidade da água deve ser mantida a níveis adaptados à utilização a que está prevista e deve, designadamente, satisfazer as exigências da saúde pública.
• 5. Quando a água, depois de utilizada, volta ao meio natural, não deve comprometer as utilizações ulteriores que dela se farão, quer públicas, quer privadas.
• 6. A manutenção de uma cobertura florestal adequada, de preferência florestal, é essencial para a conservação dos recursos de água.
• 7. Os recursos aquíferos devem ser inventariados.
• 8. A boa gestão da água deve ser objecto de um plano promulgado pelas autoridades competentes.
• 9. A salvaguarda da água implica um esforço crescente de investigação, formação de especialistas e de informação pública.
• 10. A água é um património comum, cujo valor dever ser reconhecido por todos. Cada um tem o dever de a economizar e de a utilizar com cuidado.
• 11. A gestão dos recursos de água deve inscrever-se no quadro da bacia natural, de preferência a ser inserida no das fronteiras administrativas e políticas.
• 12. A água não tem fronteiras. É um recurso comum que necessita de uma cooperação internacional.

Referências do Documento:

• Carta Europeia da Água. In Diciopédia 2010 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2009. ISBN: 978-972-0-65265-2

Alterações Climáticas no Quaternário

O clima ficou marcado sobretudo pelas manifestações da Era Quaternária (entre 1 milhão e cerca de 25 mil anos), período que coincide basicamente com o aparecimento das sociedades paleolíticas.

Do ponto de vista climático, o Quaternário caracterizou-se por importantes flutuações que conduziram a uma alternância de fases de arrefecimento bastante acentuado (glaciações) com outras caracterizadas por um aquecimento relativo do planeta (interglaciares). Em África, o clima conheceu neste período um momento de abundante pluviosidade, intercalado com outros de tipo árido, denominados interpluviais. Durante os períodos das glaciações, a Europa assistiu a um condicionamento da sua situação climática proveniente de uma imensa massa de gelo concentrada maioritariamente na península escandinava, cobrindo todo o Norte do continente. Estudos recentes concluíram, contudo, que durante o período das glaciações verificaram-se momentos de pequenas oscilações temperadas entremeando as fases frias. Algumas zonas da Europa temperada conheceram, inclusive, durante a última glaciação, um clima semelhante ao que no presente encontramos nas áreas do extremo setentrional do continente. Estas mudanças atingiram de igual modo a Europa Ocidental, embora de forma mais mitigada.

Por seu lado, estas oscilações climatéricas viriam a ter efeitos sobre a evolução geral do planeta. O aumento da temperatura dos períodos interglaciares, por exemplo, era seguido de uma subida do nível das águas marítimas, provocando a movimentação da linha de costa para o interior e a consequente alteração do contorno terrestre.

Todos estes factores influenciam, de forma importante, a proliferação, movimentação, sobrevivência e mobilidade da fauna e da flora, e, em consequência, do próprio Homem.

Referências do Documento:

• alterações climáticas no Quaternário. In Diciopédia 2010 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2009. ISBN: 978-972-0-65265-2

Organismos Geneticamente Modificados (OGM)

Também chamados transgénicos, são organismos que sofreram alterações em relação ao seu património genético. Ou seja, através da tecnologia do ADN recombinante pode alterar-se o material genético, incluindo características genéticas num determinado organismo que, de outra forma, nunca as poderia possuir ou possuía em menor grau.

De um modo geral a inclusão de genes num novo organismo pretende conferir características relacionadas com a capacidade de resistir a doenças e pragas e com a melhoria do valor nutricional.

Para se obter organismos geneticamente modificados recorre-se à técnica do ADN recombinante que utiliza ferramentas específicas tais como as enzimas de restrição, que funcionam como tesouras, pois cortam o ADN. No entanto, não o cortam ao acaso, mas sim em locais específicos, ou seja, permitem cortar a parte que contém o gene ou genes escolhidos. Outra ferramenta importante são as ADN-ligases, enzimas que permitem a colagem entre as pontas de dois segmentos de ADN. Os vectores são mais uma ferramenta importante para este processo, pois são eles que vão transportar o material genético a ser incluído no novo organismo. Os plasmídios e os vírus são os vectores mais utilizados: os primeiros usam-se mais para organismos vegetais e os segundos para animais. Por último temos os promotores, genes que acompanham o material genético a ser inserido, garantindo a expressão do gene ou genes que foram transferidos.

Os OGM apresentam vantagens e desvantagens. Destacam-se como vantagens, a resistência das culturas a pragas e doenças e consequente aumento de produção, e a melhoria nutricional dos alimentos. As principais desvantagens relacionam-se com a disseminação destes organismos, fazendo diminuir as espécies selvagens e provocando uma diminuição da biodiversidade, e com a possibilidade de poderem provocar alergias.

Com o desenvolvimento da capacidade de se produzir organismos geneticamente modificados, pensou-se que poderia estar resolvido o problema da fome, pois seria possível a produção em massa e com menores perdas, ao nível da produção, de mais e melhores alimentos. Este pressuposto está longe de ser conseguido uma vez que produção destes organismos levanta ainda muitas questões e é geradora de grandes controvérsias.
A soja, a colza e o milho foram os primeiros OGM a serem aprovados, na União Europeia, para consumo humano.

Referências do Documento:

• organismos geneticamente modificados (OGM). In Diciopédia 2010 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2009. ISBN: 978-972-0-65265-2

Ken Saro-Wiwa



Kenule "Ken" Beeson Saro-Wiwa
Escritor e activista político negeriano

Escritor e activista político nigeriano, nascido em 1941, morreu assassinado pelo regime vigente em 1995. Distinguiu-se como dirigente oposicionista. Era líder de um grupo de defesa dos direitos humanos e presidente da Associação de Escritores do país. Ao mesmo tempo, prosseguia uma intensa actividade literária. Escreveu romances, peças de teatro, contos e poemas. Colaborava ainda assiduamente nos jornais e era autor de argumentos para televisão.

Referências do Documento:

• Ken Saro-Wiwa. In Diciopédia 2010 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2009. ISBN: 978-972-0-65265-2

Protocolo de Montreal

O Protocolo de Montreal consiste num protocolo sobre as substâncias que destroem a camada de ozono. Este foi acordado na Convenção de Viena a 22 de Março de 1985 e assinado a 16 de Setembro de 1987 (três conjuntos de ajustes em 1990, 1992 e 1995).

Os seus intervenientes encontram-se conscientes das suas obrigações, impostas pela Convenção, de tomar as medidas apropriadas para proteger a saúde do homem e o ambiente contra os efeitos nocivos que resultam ou podem resultar de actividades humanas que modificam ou podem modificar a camada de ozono.

Reconhecem ainda que as emissões de certas substâncias, à escala mundial, podem destruir de forma significativa a camada de ozono de modo que corra o risco de ter efeitos nocivos na saúde do homem e no ambiente.

Têm ainda consciência dos potenciais efeitos climáticos originados pela emissão destas substâncias e encontram-se determinados a proteger a camada de ozono adoptando medidas preventivas para regulamentar equitativamente o total das emissões mundiais de substâncias que a deteriorem, sendo o objectivo final a sua eliminação, em função da evolução dos conhecimentos científicos e tendo em conta considerações técnicas e económicas. Neste Protocolo foi acordado o seguinte:

• Artigo 1.º: Definições;
• Artigo 2.º: Medidas de controlo;
• Artigo 3.º: Cálculo dos níveis das substâncias regulamentadas:
• Artigo 4.º: Regulamentação das trocas comerciais com Estados não participantes do Protocolo;
• Artigo 5.º: Situação especial dos países em vias de desenvolvimento;
• Artigo 6.º: Avaliação e exame das medidas de controlo;
• Artigo 7.º: Comunicação de dados;
• Artigo 8.º: Não conformidade;
• Artigo 9.º: Investigação, desenvolvimento, sensibilização do público e troca de informações;
• Artigo 10.º: Assistência técnica;
• Artigo 11.º: Reuniões das Partes;
• Artigo 12.º: Secretariado;
• Artigo 13.º: Disposições financeiras;
• Artigo 14.º: Relação entre o presente Protocolo e a Convenção;
• Artigo 15.º: Assinatura;
• Artigo 16.º: Entrada em vigor;
• Artigo 17.º: Partes que aderem depois da entrada em vigor;
• Artigo 18.º: Reservas;
• Artigo 19.º: Denúncia;
• Artigo 20.º: Textos autênticos.

Referências do Documento:

• Protocolo de Montreal. In Diciopédia 2010 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2009. ISBN: 978-972-0-65265-2

Parque Nacional da Peneda-Gerês

Criado em 1971 segundo o Decreto-Lei n.º 187/71, de 8 de Maio, o Parque Nacional da Peneda-Gerês abrange uma área montanhosa do Noroeste português, com cerca de 72 000 hectares, que se estende pelos distritos de Viana do Castelo (concelhos de Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca), de Braga (Terras de Bouro) e de Vila Real (Montalegre), ao longo de cerca de 100 km de fronteira. Desde o planalto de Castro Laboreiro, a norte, até ao da Mourela, a leste, inclui grande parte das serras da Peneda, do Soajo, Amarela e do Gerês, com alguns dos pontos mais altos de Portugal continental: Giestoso (1337 m), Outeiro Alvo (1314 m), Pedrada (1416 m), Loriça (1355 m), Borrageiro (1433 m), Nevosa (1545 m), Cornos da Fonte Fria (1456 m). O Parque Nacional da Peneda-Gerês apresenta um riquíssimo património natural e humano que, pela variedade de paisagem, pela diversidade dos microclimas, pelas espécies vegetais e animais existentes e pelos vestígios históricos de mais de 50 séculos de ocupação humana, satisfez de forma notável os pressupostos para a sua criação. O interesse do seu conteúdo levou ao reconhecimento, como Parque Nacional, pela União Internacional para a Conservação da Natureza e seus Recursos (UICN).

Segundo a UICN, um Parque Nacional é um território relativamente extenso que apresenta um ou mais ecossistemas pouco ou nada transformados pela exploração e ocupação humanas, oferecendo um especial interesse do ponto de vista científico, educativo e recreativo; no qual a mais alta autoridade do País tomou medidas para proteger os valores nele contidos e que justificaram a sua criação; onde as visitas são autorizadas, sob certas condições, com fins educativos, culturais e recreativos. Em face dos valores existentes e para dar satisfação a estes princípios internacionalmente aceites, permitindo ao mesmo tempo a salvaguarda do património existente e o seu usufruto pelos visitantes, foi estabelecida no Parque Nacional da Peneda-Gerês uma zonagem, donde resultaram duas grandes áreas. Uma delas é periférica (área de ambiente rural), onde se situam os aldeamentos serranos, os campos de cultura que lhes servem de apoio e os terrenos de pastagens, isto é, os locais onde a influência humana mais fortemente se faz sentir. A outra (área de ambiente natural), além de protegida pela zona envolvente, e de difícil acesso, é por excelência a área de protecção.

A existência de comunidades humanas neste Parque Nacional confere-lhe uma grande originalidade. Estas comunidades serranas, isoladas nos vales das montanhas ou nos planaltos, separadas umas das outras por caminhos de serra de acesso difícil, tiveram que viver por si, bastando-se a si mesmas, pelo que desenvolveram actividades e criaram uma organização social que lhes permitisse ultrapassar as condições hostis que o ambiente lhes proporcionava. Os seus habitantes têm, desde tempos remotos, praticado um ritual de vida em que a pastagem e o gado desempenham um papel preponderante. Por esse facto e para suprirem as necessidades que se lhes depararam, ordenaram o território que ocupam em zonas de pastoreio, de cultivo e de floresta. Desta luta milenária pela sobrevivência resultou um saber de experiência acumulada ao longo dos séculos, traduzido nos usos e costumes, muito dos quais ainda se mantêm. As dificuldades dos trabalhos da agricultura da montanha criaram a tradição, que ainda subsiste, de um comunitarismo de serviços - malha de centeio, forno do povo, moinhos, fojo do lobo, vezeiras (rebanhos) e os espigueiros -, típicas construções de granito normalmente dispostas junto de uma eira comunitária, servindo para armazenar as espigas de milho e protegê-las dos roedores.

Nesta região montanhosa, a orientação diversificada do relevo, as variações bruscas de altitude e a influência dos climas atlântico, mediterrânico e continental dão origem a uma infinidade de microclimas. Estes, associados à constituição essencialmente granítica do solo, criam características particulares, donde resultam aspectos botânicos muito especiais, que conferem ao Parque Nacional da Peneda-Gerês um lugar de primazia em relação à demais flora portuguesa. Em verdade, as condições edafoclimáticas e altimétricas existentes permitem que aqui se encontrem espécies que variam desde as das zonas mediterrânicas e subtropicais até às das euro-siberianas e alpinas. Assim, nas encostas dos vales mais quentes e abrigados aparecem, entre outras, o sobreiro, o medronheiro, o azereiro, o feto-do-gerês, o feto-real e a uva-do-monte. Nas zonas onde se sente mais influência do clima atlântico e em altitudes que podem ir até aos 800-1000 metros surgem as matas de carvalho comum, a que se associa muitas vezes o azevinheiro. Este, podendo subir até aos 1300 metros, toma por vezes porte arbóreo e constitui nalguns casos, por si só, verdadeiras matas. Acima dos 900 metros o carvalho comum cede lugar ao carvalho-negral, ocorrendo também o vidoeiro, espécies já características da zona euro-siberiana, tal como o pinheiro de casquinha e o teixo, localizados em altitude, nos vales mais húmidos e abrigados e representando restos de uma flora pós-glaciar. De entre as espécies alpinas destacam-se o zimbro e a erva divina. Para além de todas as espécies que se encontram no parque, uma dentre elas merece referência especial, pela sua raridade, visto que em todo o mundo apenas aparece numa pequena área desta região o lírio-do-gerês. O valor faunístico da área do Parque da Peneda Gerês é notável pela quantidade e diversidade dos animais dignos de interesse que nela se podem encontrar. Apesar de terem desaparecido, em 1650, o urso-pardo,e, em 1890, a cabra-do-gerês, o isolamento em que permaneceram as altas zonas serranas e as condições favoráveis do meio permitiram que aqui se mantivessem espécies hoje raras e únicas no mundo, como é o caso dos garranos selvagens, que se encontram numa parte da serra do Gerês. Além destes, outros mamíferos estão representados nesta região, dentre os quais se refere o corço, o javali, o lobo, a raposa, a fuinha, o toirão, o texugo, a gineta, e a lontra.

No que respeita à avifauna, encontram-se no parque: a águia-real, a águia-calçada, a águia-de-asa-redonda e o açor, que vivem nas zonas de maior altitude e isoladas. São ainda encontrados: o milhafre-real, o peneireiro, o bufo-real, a coruja-dos-matos, o mocho-de-orelhas-pequenas, além de muitas outras espécies que aqui nidificam ou passam nas épocas migratórias. Também os répteis e os anfíbios aqui se encontram representados com considerável diversidade, referindo-se de entre os primeiros a víbora-negra, a cobra-d'água, a cobra-de-focinho-alto, a cobra-d'água-viperina, e o lagarto-d'água. Dos anfíbios, que vivem nas águas e riachos, encontra-se o quioglossa, a salamandra, o tritão-alaranjado, o tritão-palmado, o tritão-verde, a rã-castanha, a rã-verde, o sapo-parteiro e o sapo-comum. Especial atenção deve ser dada ao cão de Castro Laboreiro, cão pastor muito apreciado pela rusticidade e bravura na guarda de gados e propriedades; a outra, o boi barrosão, de excepcionais qualidades no trabalho e na carne que fornece.

O Parque Natural estende-se por uma região povoada pelo menos desde há 5000 anos, conforme revelam as numerosas mamoas, antas, cistas, sepulturas e outros vestígios históricos. Exemplos importantes da vida e cultura dos povos da pré-história recente são as oito rochas da Bouça do Colado (Lindoso) ou a estátua-menir da Ermida (Ponte da Barca), esta datando do Calcolítico ou da Idade do Bronze. O tipo de povoamentos que a partir do final da Idade do Bronze e na época romana ocuparam e fortificaram a região é exemplificado pelos castros da Calcedónia, do Crestelo (Tourém) e da Ermida. O mais importante vestígio da ocupação militar romana são os restos da VIA.NOVA.A BRAC., a via militar n.º 18 do Itinerarium Antonini, que ligava Bracara Augusta (Braga) a Asturica Augusta (Astorga). Esta via percorre parte da serra do Gerês, nas margens do rio Homem, e é localmente conhecida por Geira. Geologicamente é uma área ocupada por extensas manchas de granitos (idades: 298 a 280 milhões de anos) e por pequenas faixas xistosas, de origem sedimentar, atravessadas por numerosos filões de quartzo, de pegmatites graníticas e de dolerites. Existem variadas falhas nas formações rochosas, entre as quais a do vale da Peneda e a do vale do Gerês, esta responsável pelo termalismo das águas daquelas caldas. Os efeitos da glaciação - circos glaciares, moreias, rochas aborregadas - podem observar-se nos pontos mais elevados das serras da Peneda, do Soajo e do Gerês, nos quais existiram glaciares nas cabeceiras de alguns rios (Vez, Homem, Couce-Coucelinho).
Referências do Documento:

• Parque Nacional da Peneda-Gerês. In Diciopédia 2010 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2009. ISBN: 978-972-0-65265-2

Serra do Gerês

Eco 92

Com esta designação ficou conhecido o segundo dos Earth Summits, a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento. Esta conferência desenrolou-se entre 3 e 14 de Junho de 1992 no Rio de Janeiro, com a participação de 172 estados e de um grande número de Organizações Não Governamentais (ONGs). Nesta conferência, cujo secretário-geral foi Maurice Strong, trataram-se assuntos como a escassez progressiva da água, o estudo de fontes de energia alternativas aos combustíveis fósseis, a vigilância da fabricação de produtos e resíduos tóxicos e a promoção do uso dos transportes públicos e alternativos (automóveis híbridos a electricidade e gasolina, por exemplo) para que diminuam as emissões de componentes que poluem o ar e são prejudiciais à saúde e para o tráfego e congestionamento frequente diminuir nas cidades. Foi igualmente decidido que não se interferiria com os habitats naturais de culturas que vivessem no seu estado natural, como as indígenas, para evitar a degradação e destruição que daí decorreriam inevitavelmente. As ajudas económicas prestadas a países carenciados foram revistas, de forma a não obrigarem ou encorajarem o abandono e destruição de eco-regiões e outras estruturas cujo crescimento não é significativo na economia para a substituição por outras mais lucrativas. Estas últimas medidas receberam o nome de Convenção para a Diversidade Biológica. Além desta convenção criaram-se também os Princípios Florestais, a Agenda 21 (com 2500 recomendações a seguir pelos países), a Declaração para o Ambiente e Desenvolvimento do Rio de Janeiro e a Convenção para a Mudança Climática (esta basearia o Protocolo de Kioto). A Eco 92 foi um marco importante na alteração das prioridades mundiais, incentivando o desenvolvimento sustentável e alertando para a responsabilidade das nações em manter um ambiente são e fazer respeitar os direitos das populações para que a gestão global do planeta melhore.

Referências do Documento:

• Eco 92. In Diciopédia 2010 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2009. ISBN: 978-972-0-65265-2

Estudo de Impacto Ambiental

A degradação do meio natural devido à acção directa do homem e das infra-estruturas por ele construídas, levaram a que alguns países aprovassem legislação que obriga à realização de estudos de impacto ambiental, por forma a avaliar as incidências ambientais de certos projectos e acções.

O primeiro país a adoptar estas medidas forma os EUA, onde, em 1970, foi instituído o National Environmental Policy Act, ao que se seguiu uma série de acções das Nações Unidas: Conferência de Estoclomo (1972), onde é estabelecido um plano das Nações Unidas no âmbito do ambiente; Cimeira do Rio de Janeiro (1992), sobre ambiente e desenvolvimento e, entre outras medidas, a publicação do Relatório Brundtland (1987), que propõe os fundamentos de um modelo de desenvolvimento sustentado.

Caracterizando o termo impacto como tradutor de uma mudança significativa do valor do ambiente ou de alguns dos seus recursos, em resposta a influências externas, uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) pode ser definida como um instrumento preventivo para a preservação dos recursos naturais e defesa do ambiente, englobando este conceito dois aspectos fundamentais:

• Estudo de impacto ambiental (EIA): prevê possíveis alterações e sugere medidas de correcção;
• Declaração de impacto ambiental: feita pelo organismo competente, depois de revisto o estudo de impacto ambiental e depois de considerados os resultados da consulta pública;

Entre estas duas fases, ocorre um momento de discussão pública, em que o EIA é colocado à disposição da população, para consulta, por forma a que sejam apresentadas críticas, opiniões ou alternativas não contempladas no estudo. Esta discussão visa não apenas aumentar a transparência de todo o processo decisório, mas, sobretudo, aumentar os níveis de participação das populações nas tomadas de decisão que as afectam e a sua conresponsabilização.

A decisão da necessidade de existir uma avaliação de impacto ambiental é regulada pelas leis de cada país e deve surgir sempre que uma dada alteração no meio, realizada pelo homem, seja suficientemente significativa. Os parâmetros a avaliar são diversos e estão dependentes da área em questão: magnitude da mudança, extensão de área afectada, significado das alterações, sensibilidade do meio., duração, efeitos, irreversibilidade dos danos, etc.

Um EIA é um processo complexo que passa por várias fases e se prolonga no tempo, mesmo após a consecução da alteração prevista no meio (exemplo: a construção de uma estrada), através de um processo de monitorização permanente, a fim de aferir se as conclusões do EIA se mantêm, em termos de impacto e de evolução do sistema, ou se são necessárias novas medidas mitigadoras de impacto (exemplo: construção de barreiras sonoras junto a uma estrada). As principais fases de uma avaliação de impacto ambiental são:

• fase preliminar: escolha de uma entidade decisora e do coordenador do projecto, distribuição de tarefas, análise de legislação, escolha da entidade realizadora do estudo, entre outras; caracterização da situação de referência: estudo descritivo do meio que vai sofrer o impacto;
• listagem de impactos: apresentação e quantificação dos impactos previstos e suas consequências no meio;
• apresentação de alternativas e sua comparação em termos de impacto no meio;
• apresentação de medidas mitigadoras de impacto;
• discussão pública;
• tomada de decisões;
• monitorização.

Por fim, de referir que não existe um método preciso, único, objectivo e 100% preditivo para a realização de um EIA, sendo os métodos utilizados baseados em estimativas de incidências ambientais. Um dos métodos mais utilizados na avaliação de impactos é a Matriz de Leopold, método de identificação que se centra na avaliação de impactos possíveis sobre o meio, englobando a sua aplicação duas fases:

• identificação e listagem dos efeitos no meio;
• estimativa da importância e magnitude dos impactos.

Referências do Documento:

• estudo de impacto ambiental. In Diciopédia 2010 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2009. ISBN: 978-972-0-65265-2

Nicho (Ecologia)

O ecossistema não é somente o conceito utilizado para descrever a maneira como as comunidades de organismos vivem em conjunto. Outro conceito útil é considerar a população como uma unidade ecológica que determina os factores bióticos e abióticos que afectam a sua abundância e distribuição. Joseph Grinnel, da Universidade da Califórnia, foi um dos primeiros ecologistas a utilizar o termo nicho. Em 1917, Grinnel, que definia a distribuição do tordo americano, conceptualizou o nicho do tordo como uma unidade definida pelos seus comportamentos colectivos em associação com elementos da sua estrutura física.
Em 1927, na obra Animal Ecology, Elton ampliou o conceito de nicho incluindo outros factores presentes na comunidade. Raciocinou da seguinte maneira: "Os animais sofrem a acção de factores externos - químicos, físicos e bióticos - e o nicho de um animal significa o seu lugar no meio biótico e as suas relações com o alimento e inimigos".
O emergente conceito de nicho de uma espécie foi objecto de interpretações matemáticas, durante os anos de 1920 e 1930, por Voltena, Lotka, Gauss e numerosos outros ecologistas. A ideia geral de Grinnel de que somente uma espécie pode ocupar um único nicho foi posteriormente ampliado por Voltena e Gauss, e que se tornou conhecido por princípio de Gauss-Voltena, ou, mais descritivamente por princípio da exclusão competitiva. Actualmente um nicho é considerado como a função ecológica que a espécie estabeleceu na comunidade. A competição entre duas espécies semelhantes por um nicho tornou-se o ponto focal por uma escola de ecologia e continua hoje a centrar muitos estudos científicos.
Um nicho é, pois, definido como a relação que a espécie estabelece numa comunidade.
Inclui os comportamentos individuais de espécie e as influências de outros factores bióticos e abióticos que afectam a sua vida. Proporciona satisfação a todas as necessidades vitais de uma espécie, estando essa espécie mais bem adaptada para ocupar esse nicho do que qualquer outra espécie. O nicho ocupado por uma espécie define-se pelo tipo de alimento que a espécie utiliza, pelos seus predadores, pelas temperaturas e graus de humidade que tolera, etc. Duas espécies não podem viver de forma estável se ocupam nichos ecológicos idênticos.

Referências do Documento:

• nicho (ecologia) . In Diciopédia 2010 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2009. ISBN: 978-972-0-65265-2

Protocolo de Quioto

O Protocolo de Quioto, realizado na cidade japonesa com o mesmo nome e elaborado pela Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change), é um acordo internacional sobre o ambiente que visa a redução de pelo menos 5 % das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global, com prazo previsto para o período que vai de 2008 a 2012. São esses gases:

 

• dióxido de carbono (CO₂)
• metano (CH₄)
• óxido nitroso (N₂O)
• hidrofluorocarbonos (HFCs)
• hidrocarbonetos perfluorados (PFCs)
• hexafluoreto de enxofre (SF₆)

Adoptado a 11 de Dezembro de 1997, ficou estipulado que seriam necessárias assinaturas de pelo menos 55 países. Os países desenvolvidos teriam que arranjar alternativas menos poluentes e os considerados em desenvolvimento teriam de apresentar apenas relatórios anuais das emissões de gases. A assinatura do acordo foi aberta em Março de 1998. A Comunidade Europeia foi a primeira a assinar a 29 de Abril do mesmo ano.

O acordo foi recusado pelos Estados Unidos da América, considerado o país mais poluente, por ser um projecto dispendioso e não concordar que os países em desenvolvimento, como a China ou a Índia, apenas necessitem de apresentar relatórios e não sejam obrigados a arranjar alternativas para a redução das matérias poluentes.

Após a entrega da ratificação russa a 18 de Novembro de 2004, foi possível pensar na entrada em vigor do acordo, que se realizou a 16 de Fevereiro de 2005.

Referências do Documento:

• Protocolo de Quioto. In Diciopédia 2010 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2009. ISBN: 978-972-0-65265-2