Instituto de Conservação da Natureza (ICN)

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 Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB)

O Instituto de Conservação da Natureza (ICN), criado pelo decreto-lei nº193/93 de 24 de Maio de 1993, é a entidade responsável pela conservação da Natureza em Portugal, competindo-lhe ainda fiscalizar e aplicar as Convenções Internacionais e Directivas Comunitárias relativas à preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Tutelado pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e pela Secretaria de Estado do Ambiente, ele é ainda o representante do Estado Português perante a UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza), Convenção de Bona, Berna e Ramsar, bem como da Federação Europeia de Parques Nacionais e Naturais da Europa. Cabe também ao ICN a administração das áreas protegidas de interesse nacional, num total de 32 áreas naturais com estatuto especial de protecção, as quais ocupam cerca de 7.3% do território português.
O ICN engloba uma rede de núcleos, distribuídos por todo o país, do Algarve a Vila Real, sendo estes coordenados, a nível nacional, por um presidente, dois vice- presidentes e um Conselho administrativo. O organigrama do instituto está dividido em 3 Direcções de Serviços (D.S): D.S. de Conservação da Natureza (engloba 3 divisões: div. Espécies protegidas, div. de habitats e ecossistemas e a div. de Aplicação de Convenções), D.S. Apoio às Áreas Protegidas e a D.S. Administrativos e Financeiros. A organização engloba ainda um gabinete de apoio jurídico, uma divisão de informática e uma secção dedicada às áreas protegidas de interesse nacional.
Alguns dos principais objectivos e incumbências do ICN são: promoção e implementação de planos, programas e estratégias de conservação da natureza e recursos naturais; assegurar a conservação da diversidade biológica; identificar espécies com estatuto de protecção; elaborar planos de ordenamento das áreas protegidas de âmbito nacional e coordenar os planos de ordenamento das de âmbito regional; divulgar o património natural; promover estudo e protecção do litoral; promover a inventariação da fauna e flora e o estudo dos seus habitats; propor a classificação de áreas naturais; colaborar em auditorias ambientais, na gestão da floresta e na prevenção de fogos florestais.
A 28 de Julho, comemora-se o Dia Nacional da Conservação da Natureza.

Referências do Documento:

• Instituto de Conservação da Nataruza (ICN). In Diciopédia 2010 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2009. ISBN: 978-972-0-65265-2